Incertezas para a aposentadoria tranquila

A sociedade brasileira volta às ruas pedindo o aprofundamento das mudanças no país. Cobra mais investimentos em educação e saúde. Reivindica qualidade para os serviços públicos. Exige novos direitos para os trabalhadores e trabalhadoras. Quer o fim da corrupção. Enfim, deseja um novo padrão de vida, condizente ao nível de desenvolvimento da economia brasileira.

Este é um bom momento para o governo mudar sua postura intransigente. É hora de dar uma guinada rumo às aspirações democráticas e populares. É oportuno aprovar o fim do Fator Previdenciário. Esse mecanismo, fruto da política neoliberal executada pelo governo Fernando Henrique Cardoso, traz como resultado a precarização das condições de vida daqueles que contribuíram ao longo da vida com o suor e a mais-valia para o acúmulo das riquezas nas mãos de poucos. Esse fator não é apenas uma variável da fria contabilidade. Ela afeta o futuro de milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

É preciso colocar na ordem do dia o fim do Fator Previdenciário. E já está pronto para ser votado o projeto de que trata o assunto, a chamada forma 85/95 do deputado Pepe Vargas.

Esta é uma bandeira de luta da pauta sindical, e a CTB tem defendido com determinação porque entende que pôr fim ao Fator representa fazer justiça ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras deste país que buscam a aposentadoria por tempo de contribuição e se veem diante de uma barreira: ver o valor de seus benefícios reduzidos.

Durante o ano de 2012 foram muitas idas e vindas em torno da votação do fim do Fator Previdenciário. A votação tem sido travada pelo governo, sob o argumento de não se ter chegado a um consenso sobre a proposta que o substitua. Embora o governo já reconheça o dano causado pelo mecanismo redutor, procura emperrar a votação do PL3299/08 de autoria de Pepe Vargas. A nova regra propõe a soma da idade e tempo de contribuição – 85 anos para mulheres e 95 para homens – para que ambos não sofram redução no benefício. Esta proposta já obteve consenso entre parlamentares e centrais sindicais.

Nós, da CTB, apesar de considerarmos que ainda não é a ideal, entendermos que ela representa avanço. O que não pode é o governo não dar prioridade na votação pelo fim do Fator Previdenciário, permitindo que o segurado ou a segurada opte por esticar cada vez mais o período trabalhado, buscando garantir o valor do benefício integral. Estão postas aí as incertezas da tranquilidade na aposentadoria.

Defender o fim do Fator Previdenciário é assegurar a qualidade de vida. É defender a vida.

 Hildinete Rocha é secretária de Previdência e Aposentados da CTB Nacional.