Wagner Gomes: a redução da jornada na ordem do dia

Por Wagner Gomes
Em reunião com os presidentes das centrais sindicais no dia 14, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou sua solidariedade à campanha nacional unificada pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 393/01), de autoria dos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), que reduz o tempo de trabalho de 44 para 40 horas semanais, num primeiro momento, e para 35 horas posteriormente.

O apoio do presidente - que tem origem na classe operária e se projetou politicamente nas greves que, a partir do ABC paulista, selaram o fim do regime militar e a redemocratização do país - tende a dar novo fôlego ao movimento, que três dias antes (11/2) reuniu os dirigentes das centrais na Praça Ramos, em São Paulo, para o lançamento do abaixo-assinado que será encaminhado ao Congresso Nacional pleiteando caráter de urgência para a tramitação da PEC 393. O objetivo é coletar mais de um milhão de assinaturas até o 1º de Maio, que neste ano terá na redução da jornada a sua principal bandeira.

Necessidade histórica

Sabe-se que o avanço da ciência, as revoluções tecnológicas e a imposição de novos métodos de organização do processo de trabalho impulsionam o crescimento da produtividade da economia, que por sua vez se traduz na redução do tempo social de trabalho necessário à produção das mercadorias destinadas a satisfazer as demandas da sociedade humana.

Ou seja, se a produtividade cresceu isto significa que as empresas estão produzindo mais do que antes a cada hora ou ao término de cada jornada de trabalho. A conseqüência lógica de tal processo deveria ser a redução da jornada média que cada trabalhador ou trabalhadora deve realizar por força do contrato, formal ou informal, firmado com o empregador.

A duração do tempo de trabalho não ficou inalterada ao longo da história do capitalismo. As estatísticas indicam que a jornada média sofreu uma sensível diminuição. A classe trabalhadora brasileira, por exemplo, ingressou no século 20 labutando 16 horas diárias de domingo a domingo, sem direito a descanso semanal remunerado e a troco de salários miseráveis.

Desde então, a jornada máxima caiu à metade e está estabelecida, na Constituição e na CLT, em 8 horas diárias, embora em muitos casos o expediente das horas extras esteja transformando a lei em letra morta. Categorias como comerciários, entre outras, trabalham em média bem mais do que as 44 horas semanais estabelecidas na Constituição, que há 20 anos (em 1988) reduziu a jornada em 4 horas semanais.

Em certo sentido podemos afirmar que a redução da jornada é uma necessidade histórica criada pelo próprio progresso das forças produtivas. Todavia, cometeremos um grave erro político se daí extrairmos a conclusão de que o próprio desenvolvimento da economia conduzirá espontaneamente a este resultado.

Toda experiência histórica revela que a redução da jornada só se transforma em realidade através de uma luta enérgica da classe trabalhadora. Isto ocorre porque o capitalismo - que se alimenta não do trabalho necessário para a reprodução da vida social, mas daquilo que Karl Marx chamou de trabalho excedente ou mais-valia - é radicalmente contra a redução da jornada, a menos que esta seja acompanhada de uma diminuição proporcional dos salários, o que é inaceitável para a classe trabalhadora.

Luta de classes

O confronto de interesses entre capital e trabalho nesse terreno transparece nas posições das entidades que representam os dois lados. As centrais sindicais e o conjunto do movimento representativo da classe trabalhadora, incluindo os partidos de esquerda, estão unidos na luta pela redução da jornada. De outro lado, entidades representativas do patronato (como a Confederação Nacional da Indústria - CNI - e a Federação da Indústria de São Paulo - Fiesp -, entre outras) são frontalmente contra tal idéia e chegam a propor, pelo contrário, o aumento do tempo de trabalho.

O neoliberalismo radicalizou as posições patronais e, em alguns países, chegou a reverter a tendência histórica favorável à redução da jornada. Na Alemanha, representantes do capital querem a ampliação da jornada legal de 35 para 50 horas semanais, o que tem gerado forte indignação e resistência dos sindicatos. Nicolas Sarkozi, líder da direita francesa, foi eleito presidente com o lema reacionário "trabalhar mais para ganhar mais".

Na América Latina, felizmente, a realidade é outra. A derrota dos partidos neoliberais e ascensão de novas forças sociais aos governos mudaram o cenário político, de modo que a bandeira da redução da jornada voltou à ordem do dia em muitos países.

A CTB na campanha

No Brasil, como na Venezuela, esta aspiração histórica da classe trabalhadora, que originou o 1º de Maio, ganhou força com as vitórias de Lula e Chávez. A possibilidade de redução da jornada tem sido aberta pelo progresso da produtividade, que por aqui foi notável ao longo dos últimos 20 anos da chamada Constituição Cidadã.

Conforme disse o presidente Lula, "os avanços da modernidade, as conquistas tecnológicas devem significar não apenas um maior aumento de produtividade e rentabilidade, mas também servir para aumentar as horas de lazer do trabalhador e melhorar as condições de trabalho". Contudo, a transformação dessa possibilidade em realidade não se dará sem a enérgica intervenção do movimento sindical para quebrar a intransigência patronal.

A questão interessa ao conjunto da sociedade. A experiência ensina que, sem a redução da jornada, os ganhos de produtividade, apropriados exclusivamente pelo capital, geram mais desemprego, mais violência, mais insegurança social. Uma jornada de 40 horas semanais, como propõe a PEC 393 num primeiro momento, deve abrir mais de 2 milhões de novos postos de trabalho no mercado formal, segundo estimativas do Dieese, se for acompanhada de uma regulação mais rigorosa e restritiva das horas extras.

Trata-se de uma medida que vai fortalecer o mercado interno, ao ampliar o emprego e a massa salarial, e tende a favorecer o crescimento da produtividade e a maior qualificação profissional, já que propiciará ao trabalhador mais tempo livre para a educação. É uma bandeira integrada à luta por um novo projeto de desenvolvimento nacional, com soberania e valorização do trabalho.

Por essas e outras boas razões, a CTB participa com entusiasmo da campanha unitária das centrais e orienta toda a militância e lideranças nas bases, neste momento, a concentrar esforços na coleta de assinaturas. O apoio do presidente Lula veio em boa hora.

Vamos à luta!

* Wagner Gomes é presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)