Ação pela volta da licença-prêmio no BNB

A Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe orienta os sindicatos filiados a entrarem com uma ação de recuperação da licença-prêmio no BNB. O Sindicato dos Bancários da Bahia já entrou com esta ação em Salvador, baseada na Súmula 51 que trata do princípio jurídico do direito adquirido, e teve ganho na causa em primeira e segunda instância no Tribunal Regional do Trabalho. 

O Sindicato dos Bancários de Montes Claros e Região (MG) ingressou na Justiça do Trabalho, na semana passada, com ação semelhante. Com a finalidade de embasar a jurisprudência, foram anexadas ao processo cópias da ação movida pelo SEEB-BA.

Com o objetivo de fornecer orientações aos funcionários, o Sindicato de Montes Claros contratou um escritório jurídico, iniciativa que segundo o representante da AFBNB em Montes Claros, Reginaldo Medeiros, colaborou para as discussões e poderá dar mais celeridade à demanda.

A AFBNB (Associação dos Funcionários do BNB) entende que a licença-prêmio é um benefício que deve ser restabelecido e que o BNB deve cumprir a sentença já assegurada em todas as instâncias da Justiça trabalhista relacionada à ação movida pelo Sindicato dos Bancários do Ceará.