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Presidentes de Comissões da OAB debatem financiamento sindical

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Na quarta-feira 22 de maio, o Colégio de Presidentes das Comissões de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou uma audiência pública e uma sessão na sede do Conselho Federal da entidade, em Brasília. O objetivo foi debater a Medida Provisória 873/2019 e o decreto 9.735/2019, para buscar a construção de saídas para a asfixia que estes provocaram no movimento sindical.

Apesar das investidas do governo contra o movimento sindical desde a reforma trabalhista, e que vem crescendo na gestão Bolsonaro, o Colégio dos Presidentes entende que as assembleias sindicais têm total autonomia para deliberar sobre o custeio dos sindicatos.
Sobre a MP 873/2019, nota-se que a vedação do desconto, mesmo quando autorizada pelo trabalhador, ocorre apenas em relação ao custeio sindical e não atinge o desconto em folha de empréstimos consignados, planos de saúde e outros.

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A atuação da advocacia sindical junto com as comissões de direito é imprescindível e a atuação deve ser constante, como afirma José Antônio dos Santos, presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-BA. “A iniciativa é de grande relevância para mostrar os prejuízos causados para as entidades sindicais. O engajamento da OAB é fundamental para afirmar a inconstitucionalidade da MP 873 e do decreto 9.735”, reforça.

Por Rafael Santos

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