Projeto propõe alterações nos benefícios do INSS

O pagamento do auxílio-doença aos trabalhadores feito pelo INSS pode se tornar responsabilidade das empresas. É o que sugere o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), em seu relatório na Medida Provisória 891.

A mudança ainda será discutida no Congresso Nacional, mas já conta com o apoio do governo federal. A justificativa é que o trabalhador não ficará à espera de uma perícia sem o salário. Hoje, realizada pelo INSS, o tempo de espera da perícia pode chegar a 40 dias e o empregado não recebe nada durante esse tempo.

O valor do auxílio-doença seguirá com teto limitado pelo INSS (R$ 5.839,45) e todo valor pago pelo empresa será abatido dos tributos devidos a União. A expectativa ao transferir esses pagamento para as empresas é que haverá uma redução de R$ 7 bilhões nos gastos da União.

A perícia da Previdência continua sendo obrigatória e o encaminhamento do empregado a ela também será responsabilidade da empresa, mas servirá apenas para validar ou não a decisão da empresa. Até lá, o empregado não ficará sem receber nenhuma auxílio. Caso a perícia oficial negue o auxílio, o valores serão descontados gradualmente do salário.

INSS convocará segurado
Os segurados que recebem auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente ou outros benefícios por incapacidade poderão ser convocados para uma reavaliação em caso de denúncia pelo órgão. O objetivo é fiscalizar, em caso de irregularidade, beneficiários que não passam por revisão periódica.

Além disso, os segurados poderão recorrer administrativamente quando a concessão do benefício por incapacidade for negada pelo perito federal, já que hoje o cidadão precisa recorrer à justiça.